Há 36 anos, os brasileiros passaram a contar com um dos principais instrumentos de proteção nas relações de consumo. Sancionada em 11 de setembro de 1990, a Lei nº 8.078, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelece normas para proteger quem compra produtos e serviços e promover relações mais equilibradas entre consumidores e fornecedores.
Para marcar a data e aproximar a população dos serviços de defesa do consumidor, a Prefeitura de Aracaju, por meio do Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), vinculado à Secretaria Municipal da Segurança e Cidadania (SSM), realiza a ação “Celebrar o CDC é celebrar os direitos do consumidor”, no Aracaju Parque Shopping. A iniciativa começou nessa quarta-feira, 10, e segue nesta quinta-feira, 11, das 10h às 17h.
Durante a ação, a equipe do Procon Aracaju oferece orientação jurídica, distribui materiais informativos, realiza fiscalização educativa e entrega exemplares do CDC aos lojistas. A iniciativa também busca orientar os consumidores sobre onde e como procurar ajuda diante de problemas relacionados à compra de produtos ou à contratação de serviços.
O CDC é considerado um marco na proteção dos direitos do consumidor no Brasil. Entre seus princípios estão a proteção da vida, da saúde e da segurança, o direito à informação clara e adequada, a educação para o consumo e a proteção contra práticas abusivas e publicidade enganosa. A legislação também reconhece a vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo.
Para a coordenadora do Procon Aracaju, Roseneide Araújo, ações como essa contribuem para ampliar o conhecimento da população sobre seus direitos e fortalecer a relação entre consumidores e o órgão de defesa.
“Celebrar os 36 anos do Código de Defesa do Consumidor é também reforçar a importância da informação. Muitas vezes, o consumidor não conhece os seus direitos ou não sabe que pode procurar o Procon para receber orientação e buscar a solução de um problema. Por isso, levar o Procon para espaços de grande circulação, como o shopping, é uma forma de aproximar o serviço da população e fortalecer a cidadania. Essa é uma ação muito importante para a Prefeitura de Aracaju, porque representa o compromisso da gestão com a proteção do consumidor, levando informação, orientação e atendimento mais próximo da população”, destacou.
Informação como ferramenta de cidadania
Presente no estande durante a ação, o secretário municipal da Segurança e Cidadania, Radamés Passos, ressaltou a importância da iniciativa e da atuação do Procon Aracaju na garantia dos direitos da população.
“O Código de Defesa do Consumidor representa uma conquista fundamental para a cidadania brasileira. Ao levar o Procon para perto da população, a Prefeitura amplia o acesso à informação e mostra que o consumidor não está sozinho quando seus direitos são desrespeitados”, afirmou.
A iniciativa também chamou a atenção de consumidores que circulavam pelo shopping. A técnica de enfermagem Nelma Souza Lima, que estava no local, parou no estande e compartilhou uma experiência positiva que teve anteriormente com o Procon.
“Eu já precisei procurar o Procon por causa de um problema com uma empresa de turismo e consegui resolver a situação. Acho muito importante esse tipo de ação porque muitas pessoas pensam que o Procon não funciona ou não sabem quais serviços são oferecidos. Achei muito legal a Prefeitura trazer o Procon para o shopping e levar essa orientação para mais pessoas”, relatou.
A presença do órgão em espaços de grande circulação reforça a proposta de tornar a defesa do consumidor cada vez mais acessível. Além de orientar sobre direitos e deveres nas relações de consumo, o Procon atua na mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores e oferece atendimento em situações que envolvem suspeita ou ocorrência de violação dos direitos previstos na legislação.
Ao longo de mais de três décadas, o CDC acompanhou as transformações nas relações de consumo e permanece como uma das principais referências para a proteção do consumidor no país. Para a Prefeitura de Aracaju, celebrar os 36 anos da legislação também representa reafirmar o compromisso de levar informação à população e incentivar relações de consumo mais conscientes, transparentes e equilibradas.
Fonte: AAN
