A deputada estadual Linda Brasil (Psol) repercutiu, na tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quarta-feira, 15, os dados levantados pelo Sindicato dos Servidores e Servidoras da Barra dos Coqueiros, que revelam a desvalorização do serviço público. De acordo com a denúncia, o município possui hoje apenas 831 servidores estatutários, enquanto existem cerca de 2.487 cargos de livre nomeação.
A parlamentar considera o fato inadmissível e aponta prejuízos para a garantia da continuidade dos serviços. “O número de comissionados é três vezes superior ao de servidores efetivos. Enquanto a folha dos concursados custa R$ 3,7 milhões por mês, com todos os encargos, a folha dos cargos comissionados consome mais de R$ 8,3 milhões mensais. A Prefeitura gasta mais que o dobro com cargos em comissão”, expôs.
Os dados compartilhados pelo Sindicato dos Servidores mostram, ainda, que, na Saúde, os cargos de livre nomeação correspondem a R$ 1,9 milhão da folha de pagamento, superando o custo dos profissionais de saúde concursados, que é de R$ 1,5 milhão. Na Assistência Social, são 251 comissionados e apenas 50 estatutários.
Além disso, a parlamentar denuncia que o salário-base de categorias de servidores efetivos está abaixo do salário mínimo nacional. “Enquanto a estrutura política se expande e consome milhões, o corpo de servidores concursados padece com a estagnação salarial. Isso não é apenas uma ilegalidade trabalhista; trata-se de empurrar o trabalhador para a miséria. Estamos falando de servidores públicos concursados, pais e mães de família que estudaram e se dedicaram, sendo obrigados a catar papelão nas ruas após a jornada de trabalho para complementar a renda e garantir a alimentação básica de seus filhos”, declarou.
Linda apelou para que a Prefeitura da Barra dos Coqueiros volte a negociar com o Sindicato. Pediu, ainda, à atenção do prefeito para que não descumpra a legislação municipal, que, segundo ela, exige a instituição de uma comissão permanente de negociação entre a gestão e os representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores. “É urgente a correção dos salários-base que estão abaixo da lei e a valorização real desses profissionais”, salientou a deputada.
Aracaju
Durante a sessão plenária, a deputada também denunciou atrasos no pagamento de salários e verbas trabalhistas de profissionais terceirizados que atuam como cuidadores e profissionais de apoio escolar nas escolas municipais de Aracaju. A parlamentar cobrou da Prefeitura maior fiscalização dos contratos e a garantia dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores.
Segundo denúncias encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego, esses profissionais enfrentam atrasos recorrentes nos salários, além de pendências relacionadas ao FGTS, vale-transporte, vale-alimentação, férias e verbas rescisórias, no caso de profissionais vinculados à empresa AKSA.
“Apesar de a empresa ter iniciado os pagamentos, ainda temos recebido relatos de que existem pessoas que não receberam os salários. Além disso, várias pessoas estão esperando o pagamento de sua rescisão trabalhista. Há ainda denúncias de um ambiente de pressão e intimidação, que faz com que muitas tenham medo de reivindicar seus próprios direitos. Esperamos que a Prefeitura tome providências”, declarou Linda.
A deputada também repercutiu denúncias envolvendo profissionais da saúde do município, segundo as quais trabalhadores desligados do Processo Seletivo Simplificado (PSS) aguardam, há cerca de quatro meses, o pagamento das verbas rescisórias, enquanto profissionais contratados pela empresa terceirizada IDEAS também relataram atrasos salariais.
Linda pede respeito e cobra o pagamento em dia aos profissionais da saúde.“Infelizmente, esse não é um fato isolado. Está virando rotina a gestão penalizar as trabalhadoras e os trabalhadores. A gestão pede para fazer cortes, e estamos vendo que a situação financeira do município está muito ruim. Além da população, quem sente o impacto são justamente as pessoas que mantêm os serviços públicos funcionando”, frisou a parlamentar.
Defesa dos trabalhadores
Ao longo do mandato, a deputada estadual Linda Brasil tem atuado de forma permanente na defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores, levando suas reivindicações à tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e cobrando do poder público medidas que garantam o pagamento de seus direitos.
Linda tem sido a voz de trabalhadores e trabalhadoras terceirizados ou contratados que têm sido desrespeitados em seus direitos.
A valorização do funcionalismo público está entre as principais bandeiras da parlamentar. Ela tem cobrado a realização de concursos públicos, no Estado e nos municípios, a melhoria das condições de trabalho, a valorização das carreiras, o fortalecimento do serviço público e o cumprimento da legislação trabalhista.
Fonte: Assessoria Parlamentar
