Foi aprovado, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o projeto de lei de autoria da deputada Linda Brasil (Psol), que institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo em Sergipe. O período será realizado na semana que compreende o dia 21 de setembro, reconhecido como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Capacitismo, de acordo com o texto do PL, corresponde a qualquer forma de discriminação, exclusão, restrição ou violência contra pessoas com deficiência, por ação ou omissão, que impeça ou dificulte o exercício dos seus direitos. São consideradas violações, inclusive, a recusa de adaptações razoáveis e o impedimento ao acesso a tecnologias assistivas.
Entre as diretrizes do projeto estão a promoção de debates em escolas, universidades, espaços culturais, de saúde, justiça, trabalho e esporte; a formação continuada de profissionais da educação sobre condutas e abordagens pedagógicas; o fomento à participação de pessoas com deficiência nas diversas atividades culturais, esportivas e educacionais; a ampliação da divulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), a conscientização sobre deficiências invisíveis e síndromes raras, além da garantia do direito à assistência integral, entre outras.
Em 2023, o Brasil registrou 66,3 mil denúncias e 394,4 mil violações aos direitos das pessoas com deficiência, através do Disque 100. Diante dessa realidade, Linda Brasil considera a aprovação da propositura um importante avanço para assegurar direitos e respeito à essa população.
A parlamentar reforça a necessidade de enfrentamento da questão com ações permanentes e o reforço de políticas públicas. “O capacitismo é estrutural no Brasil e invisibiliza as pessoas que não atendem aos padrões impostos. A discriminação e a opressão se manifestam a partir da falta de acessibilidade, da presunção de incapacidade e da reprodução de estigmas. É preciso fortalecer a conscientização e os mecanismos de inclusão por meio de políticas públicas consistentes”, salientou.
Fonte: Assessoria Parlamentar
