A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro realiza, até a sexta-feira (25), a ação Formaliza Socorro, com o objetivo de incentivar a formalização de empreendedores locais, fortalecer o comércio da região e garantir direitos trabalhistas. A ação acontece das 8h às 12h, no Espaço Elma Paixão, localizado no Parque dos Faróis.
Promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdetur), a campanha conta com o apoio do Sebrae e de diversos órgãos municipais, como a Secretaria da Fazenda (Semfaz), a Procuradoria Geral do Município (PGM), o Procon Municipal e a Secretaria de Defesa da Cidadania (Semdec). A estimativa é atender cerca de 100 pontos comerciais durante os cinco dias de evento.
Segundo o secretário da Semdetur, Luiz Carlos Monteiro, a ação é essencial para corrigir distorções históricas no comércio local. “Hoje, Socorro tem cerca de 7.500 empresas formais, mas ainda registra uma média de 60% de informalidade. Isso impede o crescimento dos negócios e limita os direitos dos trabalhadores. Com essa ação, queremos mudar essa realidade”, explicou durante a ação.
Ele destacou ainda os benefícios da formalização. “O empreendedor ganha acesso a crédito, pode emitir nota fiscal, contratar com garantias e até vender para o poder público. Formalizar é abrir portas para o crescimento sustentável”, finalizou o secretário.
Após visita técnica, o senhor José Francisco Barroso admitiu que o seu trabalho informal serve como complemento de renda. “O meu comércio dá um lucro bom, trabalho com isso há cinco anos, mas é importante saber desses direitos assegurados com a formalização. A prefeitura está de parabéns em nos fornecer orientações sobre o nosso trabalho”, reforçou o aposentado.
Já a comerciante Kelly Almeida reforçou que essa formalização contribui com o crescimento do comércio local. “Estou há onze anos com minha loja e, logo no início, busquei a formalização por entender que eu teria direitos e benefícios a conquistar. Além disso, a regularidade fortalece também o município, contribuindo no crescimento de toda uma cadeia”, disse.
Promoção de orientações jurídicas
No mesmo período do Formaliza Socorro, acontece a primeira edição do Semdec em Ação, uma iniciativa da Secretaria de Defesa da Cidadania voltada à promoção do acesso à justiça e à regularização de pendências fiscais.
Durante o evento, a população recebeu orientação jurídica gratuita, com foco na regularização de débitos como IPTU, ITBI, ISS e outras taxas municipais. “Estamos oferecendo um atendimento humanizado e acessível, especialmente para os empreendedores. Hoje, contaremos com uma força-tarefa envolvendo o setor de tributos da Semfaz e a PGM, facilitando ainda mais o processo de negociação e regularização”, explicou o secretário da Semdec, Diogo Reis, que ainda refouçou que o Procon Municipal atua com foco preventivo, orientando os comerciantes informais sobre os riscos de sanções administrativas e oferecendo apoio para que regularizem suas atividades.
Fonte: Secom Socorro
