Diante do relatório nacional dos 27 Tribunais de Contas do país — que expôs falhas orçamentárias, déficit de pessoal e desarticulação na rede de atendimento às vítimas de violência doméstica —, o candidato ao Senado André Moura Federação União Progressista) defendeu uma resposta em duas frentes: a revisão da legislação penal para punições mais severas e o financiamento federal permanente para os municípios.
No pilar de combate à impunidade, André Moura reafirmou sua postura em defesa do endurecimento radical das penas no Congresso Nacional, incluindo a tramitação de mudança constitucional para instituir a prisão perpétua nos casos de feminicídio. “A legislação atual é branda e permite que o agressor volte rapidamente ao convívio social. Quem comete feminicídio precisa ver o sol nascer quadrado pelo resto da vida, para aprender e servir de exemplo. Defendo a prisão perpétua para que a lei pare de proteger quem destrói famílias”, declarou.
Paralelamente ao rigor penal, o candidato sustentou que a punição não funciona sem uma estrutura preventiva e de acolhimento eficiente na ponta. Com base no diagnóstico dos Tribunais de Contas, André ressaltou que a falta de verbas carimbadas compromete a atuação da polícia e dos órgãos de assistência nos 75 municípios de Sergipe. “A auditoria dos órgãos de controle escancarou o que a realidade das ruas já mostra: a lei não socorre a tempo se quem executa não tiver orçamento, equipe multidisciplinar e viatura. No Senado, vou atuar para canalizar recursos federais diretamente para a estruturação das Delegacias da Mulher, dos CRAS/CREAS e para a tecnologia de monitoramento de agressores”, pontuou.
Ao associar a reformulação das leis à gestão orçamentária, André Moura concluiu que o enfrentamento ao crime exige tolerância zero. “A proteção às mulheres precisa sair do papel, deixar de ser intenção e virar política pública efetiva. Vou atuar em Brasília tanto para fechar as brechas da lei quanto para garantir o dinheiro necessário para salvar vidas em Sergipe”, concluiu.
Fonte: Assessoria de Imprensa
