Considerado o maior diálogo institucional sobre gestão ambiental em Sergipe, o 1º Fórum Meio Ambiente e Tecnologia acontece das 8h às 12h desta quinta-feira (30), no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), em Aracaju. O evento reúne nomes importantes que atuam no setor e tem como palestrantes o presidente da União Brasileira de Advocacia Ambiental, Alexandre Burmann, e o secretário de Meio Ambiente do município de Nossa Senhora do Socorro, Allan Max. O fórum tem como público-alvo empresários, consultores, profissionais da área ambiental, especialistas, gestores públicos e estudantes.
O encontro conta ainda com as participações especiais da procuradora da República do MPF/SE, Gisele Bleggi; do procurador de Justiça do MPSE, Eduardo Matos; do superintendente do Ibama em Sergipe, Cássio Murilo Costa dos Santos; e do presidente da Adema/SE, Carlos Anderson Silveira Pedreira. A mediação será feita pela presidente da Associação Nacional de Desenvolvimento e Meio Ambiente (ANDM), Gabriela Almeida.
“Esse evento é muito importante porque discutirá o futuro da gestão ambiental no estado, diante do primeiro marco regulatório ambiental federal, que é a Lei 15.190/2025, a chamada Nova Lei do Licenciamento Ambiental. Discutiremos, por exemplo, como usar a tecnologia em favor dessa gestão, para que ela seja mais transparente, segura, inteligente, eficiente, eficaz e efetiva. Debater todas as questões que fazem parte desse marco é importante, porque ele traz muitas novidades, e todo o arcabouço legal deverá ser implantado até o ano de 2030”, explicou Gabriela Almeida.
A procuradora da República, Gisele Bleggi, acredita que, no mês de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá corrigir grande parte do que ela classifica como perplexidades geradas pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). De acordo com a procuradora, o MPF considera que a LGLA conflita com artigos e princípios da Constituição Federal de 1988, de maneira direta e sistêmica.
“Além das leis da PNMA/1981 e da LC 140/2011, a nova lei viola o pacto federativo entre os entes federados e enfraquece o controle preventivo das atividades potencialmente poluidoras do meio ambiente, colocando em risco a saúde e a integridade física das presentes e futuras gerações. Tendenciosamente, favorece um pequeno segmento da sociedade (setor econômico) em detrimento de toda a coletividade, externalizando os prejuízos decorrentes dos danos ambientais”, declarou a procuradora da República do MPF/SE.
O 1º Fórum Meio Ambiente e Tecnologia é promovido pelo Grupo GA Ambiental do Brasil e tem como objetivo conectar quem produz a quem fiscaliza e regula o setor ambiental. Para isso, foram convidados especialistas que atuam na área para debater profundamente o tema.
Fonte: Assessoria de Imprensa
