A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou nesta quarta-feira, 28, a mais recente rodada de classificação do Programa Amigo da Gente. A avaliação levou em consideração os meses de janeiro a abril de 2025 e mostrou que 49.256 contribuintes foram classificados como ‘Ouro’, número correspondente a 69% do total, e passarão a receber um tratamento diferenciado por parte do Fisco estadual nos próximos quatro meses.
O número representa um aumento de mais de 18% em relação à última classificação, divulgada em janeiro. Já a categoria ‘Prata’ possui 16.198 empreendedores, 23% do total, representando uma queda de mais de 14% na comparação com o último ciclo. Já os contribuintes na categoria ‘Bronze’ são 5.729, diminuição de 8,61% ante o último quadrimestre. Para consultar o seu status, o contribuinte deve acessar o site www.sefaz.se.gov.br, clicar no banner do Portal da Autorrgularização e informar o número da sua Inscrição Estadual e do seu CNPJ.
O Amigo da Gente foi lançado em 2023 e é o primeiro programa de conformidade tributária já implementado em Sergipe, buscando promover uma política de autorregularização. Ele classifica as empresas em três categorias (ouro, prata e bronze), de acordo com o cumprimento da legislação tributária. O objetivo é fazer com que o contribuinte busque, de maneira espontânea, a resolução de quaisquer pendências com o Fisco.
A ação faz parte de um conjunto de iniciativas promovidas pelo Governo do Estado para melhorar o ambiente de negócios, garantindo segurança jurídica para as empresas e transparência nos atos de gestão, como explica o gerente de Planejamento Fiscal da Sefaz, Maurílio Góis. “Esse aumento no número de contribuintes na categoria Ouro mostra que o programa está cumprindo o seu papel, que é o de estimular as empresas a corrigir eventuais irregularidades no recolhimento dos tributos ou no cumprimento de suas obrigações acessórias. Isso é positivo, pois contribui para o aumento da arrecadação e diminui o número de processos fiscais a serem julgados”, destaca.
Benefícios
O contribuinte que está na categoria ‘Ouro’ ganha um tratamento diferenciado por parte da Sefaz. Há, por exemplo, a oferta de procedimentos especiais no controle de mercadorias em trânsito, canais especiais de atendimento na secretaria, prioridade no julgamento de processos administrativos, e um prazo maior para regularizar suas pendências quando algum tipo de problema for detectado.
Para estes empreendedores ainda ocorre a redução de multas fiscais, a simplificação nos processos de restituição e compensação de tributos e a participação em grupos de trabalho para aperfeiçoamento do Amigo da Gente. Vale lembrar que, caso as orientações do Fisco não sejam corrigidas, serão gerados autos de infração conforme a legislação tributária.
Nas empresas que estiverem com o selo ‘Prata’, os benefícios são a prioridade na renovação do Regime Especial de Tributação, simplificação nos processos de restituição e de compensação de tributos e tratamento diferenciado nos procedimentos de controle de mercadorias em trânsito.
Fonte: Secom
