Com a sanção da Lei nº 14.866/2024 pelo Governo Federal, que institui o Programa Nacional de Vacinação nas Escolas, a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc), por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), promoverá uma série de atividades nas 318 escolas da rede pública estadual de ensino. O Termo de Autorização para Vacinação foi o primeiro documento normativo, já assinado por 51% dos pais e responsáveis de alunos, desde o primeiro semestre letivo de 2024.
As secretarias de Estado da Educação e da Saúde constroem um plano estratégico de atividades que tem como um de seus objetivos elevar a cobertura vacinal da população, especialmente entre os alunos da educação infantil e do ensino fundamental.
De acordo com Emerson Luiz Lima Araújo, coordenador do Saúde na Escola na Seduc, o trabalho de sensibilização, conscientização e formação do programa em Sergipe tem sido fundamental para que possam ser alcançados os objetivos de promoção e prevenção de doenças. “O programa vem melhorando, também, o processo de ensino e aprendizagem, proporcionando avanços no rendimento dos alunos e diminuição da abstenção no período letivo. Na certeza de estarmos formando cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, o Saúde na Escola reafirma o compromisso da atual gestão da Seduc e do Governo de Sergipe, em melhorar as condições de ensino público no estado”, diz o coordenador.
Emerson Luiz afirma ainda que o Termo de Autorização pode ser procurado e assinado pelos pais e responsáveis a qualquer momento no decorrer do ano letivo, a fim de tornar a vacinação escolar cada vez mais acessível e presente na rede estadual de ensino.
Saúde e Educação
O Programa Saúde na Escola, política intersetorial da Saúde e da Educação, foi instituído em 2007 pelo Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro do mesmo ano. É uma estratégia de articulação capaz de viabilizar o pleno desenvolvimento do estudante, por meio de ações de promoção à saúde, prevenção a doenças e agravos à saúde, assim como desenvolver o usufruto dos direitos de políticas públicas pelos estudantes.
O Programa é composto de 14 eixos de trabalho, um dos quais é a verificação da situação vacinal, que é trabalhada com as equipes municipais de Educação e Saúde pelo PSE, momento em que é realizado o acompanhamento e atualização da caderneta de vacinação das crianças e adolescentes nas escolas durante todo o ano, pelas equipes de saúde.
A coordenadora do Programa Saúde na Escola na Secretaria de Estado da Saúde (SES), Suziani Soares do Nascimento, acredita que o programa, ao ser executado na forma devida, tem uma força grande no que faz menção à mudança na vida das crianças e dos adolescentes. “O Programa Saúde na Escola é extremamente potente, pois traz em sua estratégia principal de trabalho a integração entre Saúde e Educação, que são duas potências importantes no sentido de empoderar o cidadão, de transmitir conhecimento e de construir cidadania”, conta.
A intersetorialidade das redes públicas de saúde, de educação e das demais redes sociais para o desenvolvimento das ações do PSE implica mais do que apenas ofertar serviços em um mesmo território, assegura também a sustentabilidade das ações. O vínculo entre escola e Atenção Primária à Saúde é a base do Saúde na Escola, sendo assim, uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras.
Fonte: Secom
