A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, por meio da Secretaria Municipal da Defesa da Cidadania (Semdec), em parceria com a Secretaria Municipal da Administração (Semad), realizou uma ação preventiva de combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. O principal objetivo da ação foi reforçar a necessidade de combater esse tipo de violência, bem como tratar da saúde mental dos servidores, melhorando o ambiente profissional e, consequentemente, oferecendo um serviço com mais qualidade para a população.
Durante a ação, o gestor realizou a entrega de panfletos informativos e dialogou com os servidores, destacando os principais pontos. Segundo ele, assédio moral é crime previsto no Código Penal Brasileiro, artigo 216-A, na Lei n° 14.540/2023, e em normas internas da administração pública. “Também é importante saber como agir em situações como essa, como anotar e documentar os fatos com data, local e testemunhas; buscar apoio psicológico e institucional; denunciar por meio dos canais formais ditos anteriormente. A secretaria está à disposição para quem precisar. Nosso foco é manter o respeito e a segurança em todos os lugares”, disse o secretário da Semdec, Diogo Reis.
Caso haja alguma ocorrência e o servidor se sinta atingido de alguma forma, todos os canais de denúncias são seguros, mantendo todos os dados em sigilo. “A Semdec fica responsável por toda parte da coleta de dados. É importante reforçar que isso jamais será divulgado, então as denúncias podem ser feitas de forma anônima. Cada caso é analisado de forma individual e tratamos da melhor forma possível. Caso o servidor não ache suficiente, entendendo pela necessidade de realizar a abertura de um processo administrativo, será encaminhado para a Semad”, completou o gestor da Semdec.
O secretário também contou que está organizando um momento voltado para secretários, diretores e coordenadores, com intuito de abordar o tema. “Em breve, traremos uma especialista na área para palestrar sobre o assunto para nossos gestores, visto que, na maioria dos casos, o assédio vem de uma hierarquia, por isso essa necessidade de trabalhar especialmente com secretários, diretores e coordenadores, além de alertar os servidores em geral que temos nossos canais de denúncias anônimas”, reiterou Diogo.
A administração municipal conta com alguns canais para denúncias e acolhimento: (79) 99897-1388 e o e-mail ouvidoria@socorro.se.gov.br.
Fonte: Secom Socorro
