A Política Estadual de Atenção à Primeira Infância, instituída por meio da Lei 9.313, de 16 de novembro de 2023, e aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa (Alese), será lançada na segunda-feira (11) pela Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc). O evento acontece a partir das 8h, no Teatro Tobias Barreto, em Aracaju.
A iniciativa visa promover o desenvolvimento integral e integrado de crianças de zero a seis anos, adotando uma abordagem intersetorial e multidisciplinar. A abrangência da primeira infância, que vai desde a gestação até o sexto ano, é reconhecida como crucial para a formação da personalidade e habilidades futuras.
A secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, Érica Mitidieri, destaca a importância do investimento precoce não apenas para o desenvolvimento individual, mas também para a redução da desigualdade social e o impulso à produtividade econômica. Com mais de 237 mil crianças de zero a seis anos no estado, ela ressalta o comprometimento com o futuro da juventude sergipana.
A política abrange diversas ações, desde incentivo ao aleitamento materno até a criação de espaços de estimulação ao desenvolvimento infantil. Iniciativas como o Programa Paternidade Responsável e a implantação de brinquedo-praças promovem cuidado físico, desenvolvimento cognitivo e socioemocional. O projeto amplia o benefício ‘CMais Sergipe pela Infância’ para ‘CMais Cidadania – Ser Criança’, atendendo famílias com crianças de até seis anos com deficiência, doenças raras ou transtorno do espectro autista (TEA).
A implementação do programa será liderada pela Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania, conforme previsto na Lei, envolvendo outras secretarias do governo em uma abordagem intersetorial. A visão abrangente do programa visa qualificar trabalhadores e gestores públicos, destacando a importância do desenvolvimento infantil integral e integrado, rumo ao acesso universal a creches e pré-escolas em Sergipe.
*Com informações Secom
