No último dia 21 de maio houve um debate de alta relevância para a segurança pública e a categoria dos vigilantes, a Câmara dos Deputados sediou a sessão de número 247, uma acalorada discussão sobre a permissão do porte de arma para vigilantes fora do horário de serviço. A mesa, que presidiu este importante encontro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, contou com a participação proeminente do Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO-AC). Como figura central e proponente do debate, o Deputado Coronel Ulysses demonstrou uma postura claramente favorável à causa dos vigilantes, pautando a discussão na necessidade de proteção desses profissionais.
O Projeto de Lei n.º 1127/2023 em Destaque
A discussão sobre o porte de arma para vigilantes fora do horário de serviço ganhou força com a tramitação do Projeto de Lei n.º 1127/2023, de autoria do próprio Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC).
O objetivo central do PL 1127/2023 é alterar a Lei nº 7.102/1983 (sobre segurança e vigilância) e o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) para permitir que os vigilantes de empresas de segurança privada e de transporte de valores possam portar arma de fogo em tempo integral, incluindo fora do horário de serviço e com armas de sua propriedade particular. A justificativa para essa medida é a necessidade de garantir a autodefesa desses profissionais, que são frequentemente identificados e visados por criminosos mesmo quando não estão em serviço, colocando suas vidas e as de seus familiares em risco. O projeto encontra-se atualmente pronto para pauta no Plenário da Câmara dos Deputados, estando apensado ao Projeto de Lei nº 10511/2018, indicando que a matéria está em fase avançada de tramitação.
A permissão do porte de arma para vigilantes em sua folga não seria um privilégio, mas uma ferramenta essencial de autodefesa e dissuasão. O vigilante, ao exercer sua profissão, adquire um treinamento rigoroso e constante no manuseio de armamento, além de possuir um profundo conhecimento sobre táticas de segurança e gerenciamento de crises. Privá-lo do direito de se defender com as ferramentas que domina e utiliza profissionalmente, em um cenário de crescente violência urbana, é um contrassenso que expõe sua vida e a de seus familiares a riscos desnecessários. Além disso, a presença de um profissional treinado e armado, mesmo fora de serviço, pode atuar como um fator inibidor de crimes em espaços públicos, contribuindo indiretamente para a segurança da coletividade. A proposta não visa a criação de uma nova categoria de “cidadãos armados”, mas sim o reconhecimento da especificidade da profissão de vigilante e dos riscos inerentes a ela, mesmo em momentos de folga. A segurança do agente de segurança privada, que é um elo fundamental na cadeia da segurança privada e pública, não pode ser negligenciada, e a discussão na Câmara dos Deputados representa um passo crucial para um futuro onde esses profissionais possam exercer sua cidadania e proteger suas vidas com a mesma dignidade com que protegem o patrimônio alheio.
O debate na Câmara dos Deputados sobre o porte de arma para vigilantes fora de serviço transcende a mera questão burocrática da permissão de armamento; ele nos convida a uma reflexão profunda sobre a segurança daqueles que, por ofício, dedicam suas vidas a proteger o patrimônio e a vida de terceiros. É paradoxal que, após cumprir sua jornada de trabalho, o profissional de segurança, altamente treinado e ciente dos riscos, seja desprovido de meios eficazes para defender a si mesmo e sua família em um ambiente urbano cada vez mais hostil.
A sociedade deposita uma imensa confiança nos vigilantes para salvaguardar bens e pessoas, e essa confiança deve ser recíproca. A vulnerabilidade a que são expostos em seu dia a dia, fora do uniforme, é um grito silencioso por reconhecimento e por condições mínimas de autoproteção. Trata-se de equilibrar a responsabilidade profissional com o direito fundamental à vida. Que as discussões em Brasília resultem em uma legislação que ofereça não apenas segurança à sociedade, mas também a dignidade e a proteção devidas a quem se arrisca diariamente em nome da segurança alheia. É hora de repensar se estamos, de fato, protegendo aqueles que nos protegem.
Por Ney Wagner Melo Ferreira, pedagogo, escritor, ator e jornalista.
