O ‘Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe’, o ‘Nota da Gente’, tem ajudado a reforçar na sociedade a importância da emissão das notas fiscais com CPF. Desde o relançamento do programa, em fevereiro deste ano, mais de 400 mil notas foram emitidas com o CPF dos consumidores, representando um aumento de 232,5% na quantidade dos documentos fiscais.
No início de fevereiro, a quantidade de notas fiscais emitidas com CPF do consumidor era de 177.663. Já em abril, esse número subiu para 590.772 notas com CPF, mais que o dobro do registrado no começo do ano. A quantidade de consumidores cadastrados também aumentou. Em fevereiro eram 161.494 consumidores com cadastro ativo no programa. Já em abril o número cresceu para 167.937 cadastros
Esses números mostram o impacto do ‘Nota da Gente’ na conscientização dos consumidores sobre a importância de solicitar a nota fiscal. O documento, além de ser uma comprovação sobre a posse do produto, garante que os valores referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pagos pelos cidadãos estão sendo devidamente recolhidos pelo Estado.
Esses recursos, além de serem revertidos em políticas públicas de saúde, educação, cultura e segurança pública, são também repartidos com os municípios, já que por lei 25% da arrecadação do imposto é direcionada às prefeituras.
“É muito importante que os consumidores peçam a nota fiscal com CPF, porque é por meio dela que conseguimos recolher o ICMS e utilizar esse recurso na melhoria dos serviços públicos prestados. O ‘Nota da Gente’ tem esse papel fundamental de conscientizar não só os consumidores, mas também os comerciantes em relação ao cumprimento de suas obrigações legais. O melhor disso tudo é que além de nos ajudar, eles têm a possibilidade de serem premiados”, reforça a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila.
Sobre o programa
O ‘Nota da Gente’ é um programa de estímulo à cidadania fiscal e tributária em Sergipe lançado em 2010, com o intuito de estimular os consumidores a exigirem a emissão da nota fiscal com o CPF em todas as compras, promovendo a conscientização sobre a importância social dos tributos e combatendo a sonegação fiscal.
Além de contribuir para a arrecadação estadual, o programa oferece benefícios aos participantes, como a possibilidade de concorrer a prêmios em dinheiro por meio de sorteios periódicos. Para participar, o consumidor deve se cadastrar no site do programa (notadagente.se.gov.br) e, a cada compra, solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal.
Este ano o ‘Nota da Gente’ foi completamente reformulado e distribuirá a maior premiação de sua história. Serão realizados dois sorteios, um em julho e outro em dezembro, e em cada um deles serão oferecidos prêmios de R$ 1 milhão e R$ 250 mil, além de quatro de R$ 25 mil para entidades beneficentes ou ligadas à causa animal.
Cada nota gera um bilhete para os sorteios, independentemente do valor da compra. Apenas notas fiscais emitidas em Sergipe por fornecedores locais do setor de comércio (atacado e varejo) são válidas.
Fonte: Ascom Sefaz
