O Ministério Público de Sergipe segue avançando nas discussões para implementação dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs) nos municípios que tiveram lixões encerrados, através do projeto ‘Lixão Mais Não – Por um Sergipe Sustentável’. A atual etapa de trabalho tem o objetivo de captar recursos para que os Consórcios intermunicipais possam elaborar e executar os PRADs, cumprindo o acordo firmado no segundo semestre de 2023.
Neste sentido, os Diretores dos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e do São Francisco, os Promotores de Justiça Aldeleine Barbosa e Sandro Costa, respectivamente, se reuniram com os representantes da Agência de Desenvolvimento de Sergipe (Desenvolve-SE) e dos parlamentares da bancada federal sergipana para discutir a indicação de emendas para execução desta etapa do projeto.
O encontro permitiu que as partes discutissem as estratégias e encaminhamentos para uma nova reunião, com a presença dos Deputados Federais, gestores municipais e representantes dos consórcios, com o objetivo de selar o acordo.
Atualmente 35 municípios já encerraram as atividades dos lixões, restando ainda a cidade de Porto da Folha, com diálogo em andamento para aderir ao projeto ‘Lixão Mais Não’. Com o desenvolvimento desta iniciativa, o MPSE, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT/SE) e o Ministério Público de Contas em Sergipe (MPCSE), alcançou a taxa de praticamente 100% dos lixões encerrados em Sergipe.
Conforme pacto assinado pelos municípios, após o encerramento dos lixões, é necessário manter essas áreas degradadas isoladas, identificadas e monitoradas até sua plena recuperação, em conformidade com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Nessa etapa, os PRADs precisarão ser implementados pelos municípios, com o objetivo de recuperar ambientalmente esses espaços, uma vez que se tratam de áreas afetadas por atividades altamente poluidora do ar, solo e recursos hídricos.
Fonte: Ascom MPSE
