A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou nesta terça-feira, 21, o resultado da nova rodada de classificação dos contribuintes no Amigo da Gente, o primeiro programa de conformidade tributária já implementado em Sergipe. Desta vez, 46.672 empresas foram habilitadas na categoria ouro e passarão a contar nos próximos meses com um tratamento diferenciado do Fisco.
Entre os benefícios que serão concedidos a esses contribuintes estão a oferta de procedimentos especiais no controle de mercadorias em trânsito, canais de atendimento especiais na secretaria, prioridade no julgamento de processos administrativos e um prazo maior para regularizar suas pendências quando algum tipo de problema for detectado.
Outras vantagens conquistadas são a redução de multas fiscais, a simplificação nos processos de restituição e compensação de tributos e a participação em grupos de trabalho para aperfeiçoamento do Amigo da Gente.
O processo de avaliação no programa levou em consideração a existência ou não de débitos inscritos na Dívida Ativa e o cumprimento de obrigações, como por exemplo a entrega de declarações. Aqueles que não possuíam pendências junto ao órgão receberam o Selo Ouro.
O Amigo da Gente foi lançado em setembro do ano passado e faz parte de um conjunto de iniciativas promovidas pelo Governo do Estado para melhorar o ambiente de negócios, promovendo segurança jurídica para as empresas e transparência nos atos de gestão.
A ideia é valorizar aqueles que estão em conformidade com a legislação tributária e por isso precisam receber um olhar mais atento da gestão pública. Dessa forma, os bons contribuintes têm a oportunidade de regularizar espontaneamente suas obrigações e evitar penalidades. O Estado, por sua vez, atua de maneira preventiva, dialogando com os empresários sobre a correção de possíveis falhas.
Caso as orientações não sejam corrigidas, são gerados os autos de infração conforme previsto na legislação tributária. Atuando dessa forma, a Sefaz busca implementar uma mudança no caráter de atuação do Fisco, substituindo o caráter punitivo pelo de parceiro do empreendedor.
Demais classificados
Outras 13.186 empresas receberam o Selo Prata e passarão a contar com prioridade na renovação do Regime Especial de Tributação, simplificação nos processos de restituição e de compensação de tributos e tratamento diferenciado nos procedimentos de controle de mercadorias em trânsito.
A classificação levou em conta a existência de parcelamentos em atraso e falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) informado.
Já os 6.360 contribuintes enquadrados no Selo Bronze estão mais propícios a receber as fiscalizações rotineiras da Sefaz, incluindo a realização de auditorias, e não contam com prazos diferenciados para a resolução de eventuais inconsistências.
Para consultar a sua classificação, o empresário deve acessar o Portal da Autorregularização disponível no site da Sefaz, o www.sefaz.se.gov.br, clicar em Serviços Online e digitar o número do seu CNPJ.
Na primeira classificação, divulgada no início de janeiro, 52.932 empresas conquistaram o Selo Ouro, 2.907 o Selo Prata e 7.095 o Selo Bronze.
“Estamos reformulando os critérios de classificação em cada ciclo para realmente valorizar aqueles que cumprem a legislação. Com essa medida, estamos garantindo a concorrência leal e premiando aqueles que cumprem com os seus deveres”, explica o secretário em exercício da Fazenda, Laércio Marques.
A próxima rodada de classificação no Amigo da Gente será realizada em setembro. Aqueles que possuem alguma pendência com o Fisco já podem solucioná-la utilizando o Portal de Autorregularização.
Fonte: Secom
