Através do Edital n. 9/2024, a Justiça Federal em Sergipe (JFSE) torna público aos interessados que, em atendimento às determinações contidas na legislação que rege a matéria, procederá à eliminação de 13.739 autos judiciais findos. Os documentos já possuem prazo de temporalidade cumprido e foram devidamente analisados pela Comissão Permanente de Avaliação e Gestão documental (Copaged) desta Seção Judiciária, após selecionada a guarda amostral.
Os processos indicados para eliminação são aqueles constantes em relatório eletrônico consolidado, disponível no site da JFSE. A efetiva eliminação dos processos listados será realizada 45 dias após a publicação do Edital n. 9/2024, ocorrida em 8 de março. Os interessados (partes ou procuradores) poderão requerer à Copaged, no prazo máximo de 30 dias da data de publicação do referido edital, os processos que desejarem preservar.
O encaminhamento e o transporte dos processos solicitados serão efetuados às expensas do solicitante. Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer a via original, que será entregue somente depois de decorrido o prazo de 45 dias da publicação do edital.
Aos demais interessados no mesmo documento ou processo poderão ser fornecidas cópias do original, custeadas pelo solicitante. Dos documentos e processos eliminados ou entregues aos interessados será mantido registro contendo informação acerca da sua destinação. Os documentos solicitados e não reclamados até 30 dias após a publicação do Edital serão eliminados a partir da data definida no item II do Edital.
Fonte: Ascom JFSE
