As políticas jurídicas e estatais de enfrentamento contra o tráfico de mulheres ainda não levam em conta a violação de direitos e os problemas sociais que acabam afetando as vítimas. Essa é a conclusão de uma dissertação de mestrado produzida pela pesquisadora sergipana Fernanda Caroline Alves de Mattos, formada em Direito pela Universidade Tiradentes (Unit) e que faz o doutorado em Direito também na Unit, pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGD). A pesquisa foi realizada no âmbito do Mestrado em Ciências Jurídicas na Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp), em Jacarezinho (PR).
O estudo, chamado “Vulnerabilidade sócio-jurídica da mulher no tráfico de pessoas: uma análise feminista”, segue a linha de pesquisa “Estado e responsabilidade: questões críticas”, mantido pelo mestrado da Uenp, com apoio de uma bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). De acordo com Fernanda, “o objetivo geral com a pesquisa foi compreender a dimensão da responsabilidade estatal e social em relação à vulnerabilidade da mulher no crime de tráfico de pessoas, em específico, voltado à exploração sexual”.
Na pesquisa, a autora debruçou-se sobre diversos aspectos relacionados ao tema, como a liberdade das mulheres e a violação deste direito no momento em que a vítima é explorada sexualmente; a situação de vulnerabilidade das vítimas e a transformação delas em mercadorias; e a análise de discurso dos processos judiciais sobre tráfico de pessoas que tramitaram no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), bem como um estudo sobre a Lei contra o Tráfico de Pessoas (13.344/2016) e outras normas correlacionadas.
Fernanda conta que a dissertação foi uma sequência do caminho iniciado ainda na graduação em Direito, quando decidiu atuar em pesquisas envolvendo questões de gênero, família, violência e sexualidade. Entre 2014 e 2015, ela participou de um projeto de Iniciação Científica que estudou processos e inquéritos abertos no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e na Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), em Aracaju, de modo a analisar a aplicação efetiva das medidas protetivas de urgência previstas pela Lei Maria da Penha.
A participação na Iniciação Científica deu vazão para outros projetos de extensão e de pesquisa em grupos relacionados ao tema, nos quais atuava em conjunto com os estudantes vinculados aos projetos nas reuniões, bem como participando em eventos e publicações. “Essa construção foi a base para que meu interesse na área acadêmica se fortalecesse e virasse um objetivo de vida”, diz Fernanda, destacando a importância deste primeiro contato com a pesquisa feminista e sobre gênero no Direito. “Foi especialmente relevante para que eu ampliasse meus horizontes no que se relaciona a perceber as discussões jurídicas como parte de uma ciência social aplicada de fato. Ver além da norma e do direito puro, reconhecendo que posso ir e pensar além da norma, que é possível refletir sobre a prática e reverberar essas reflexões em nossos trabalhos e ações”, completa.
Doutorado no exterior
Atualmente, a sergipana está no doutorado em Direitos Humanos no PPGD da Unit e, desde outubro do ano passado, faz uma parte do curso na Pontificia Universidad Javeriana, em Bogotá (Colômbia), dentro do Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE) e novamente como bolsista da Capes. O retorno ao Brasil está previsto para julho deste ano. Dentro do chamado “doutorado-sanduíche”, Fernanda desenvolve uma pesquisa baseada em estudos sobre gênero, sexualidade e trabalho sexual, abrangendo questões sobre política criminal, direitos humanos: garantias processuais e acesso à justiça. A defesa da tese deve acontecer até março de 2026.
Para Fernanda, os estudos sobre gênero, violência e sexualidade, em especial no Direito, ajudam a identificar lacunas e preconceitos que podem perpetuar desigualdades, tanto dentro como fora das atuações judiciais, além de desafiar estereótipos, combater a violência baseada no gênero e promover uma abordagem mais inclusiva e respeitosa das diversas expressões de sexualidade.
“O que mais me moveu e ainda move em direção à pesquisa científica, e em especial sobre gênero, é estar incomodada com as realidades desiguais, as injustiças e com a invisibilidade e a naturalização de violências e exclusões. Os debates feministas e sobre direitos das mulheres foram os principais motivos. Me ajudaram e ainda ajudam a me reconhecer no mundo onde a discriminação, a desigualdade e a violência ainda tem rosto, cor e classe. E sendo alguém com formação jurídica, considerar os recortes e as diversas nuances da vivência humana se torna indispensável para que possamos entender e transformar o mundo”, afirma Fernanda.
A pesquisadora considera a Unit como uma instituição que estimula e dá visibilidade à pesquisa científica, o que contribuiu decisivamente para a sua carreira acadêmica. Tal visibilidade, segundo ela, soma-se aos espaços dados em forma de eventos, editais de iniciação científica, grupos de pesquisa, estrutura física e programas de mestrado e doutorado. “Tenho muito interesse tanto pela pesquisa, como pelo ensino e pelas atividades de extensão que a vivência na universidade nos proporciona e nos transforma enquanto profissionais e seres humanos. Espero continuar nesse caminho e auxiliar nas buscas para essa transformação”, conclui.
Fonte: Asscom Unit
