Para oportunizar a negociação de débitos decorrentes de infrações ambientais, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju, em parceria com o Governo de Sergipe por meio da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), realiza até a sexta-feira (24) um Mutirão de Conciliação com opções de negociação e condições facilitadas para o pagamento de multas ambientais.
“A parceria surgiu porque dentre os participantes do Curso de Formação de Conciliadores está a procuradora da Adema e ela percebeu a possibilidade de trazer as demandas de infrações fiscais para o pré-processual. Então, em conversa com a juíza coordenadora Maria Luiza Mendonça foi firmada essa cooperação. O objeto do mutirão são as infrações administrativas que resultaram em dívidas ambientais e, para que hajam acordos, são apresentadas condições mais facilitadas, como o parcelamento e o pagamento à vista com desconto de 30%. Assim, a gente acredita que este mutirão movimentará esses processos que estavam parados e trará para aquelas pessoas que têm dificuldade de quitar esses débitos uma solução mais viável por meio dos acordos aqui firmados”, explicou Grace Manuela Franco, conciliadora do Cejusc.
A ação prevê a realização de 176 audiências, no Fórum Gumersindo Bessa. O mutirão possibilita que os processos de infração ambiental que estão aptos à execução fiscal sejam solucionados na fase pré-processual, o que confere maior celeridade e permite a abertura de um espaço de diálogo com os autuados.
“Esses processos já estão na fase de inscrição na Dívida Ativa e, consequentemente, a execução fiscal. Dentro da proposta do CNJ, de todo esse movimento do Judiciário na solução de conflitos por meio de outros métodos adequados, nós convidamos esses devedores para o mutirão na tentativa de firmarmos acordoa antes de iniciarmos o conflito judicial mesmo. Então, neste mutirão, às partes são ofertadas propostas de parcelamento em até vinte e quatro vezes ou um desconto de 30%, em caso de pagamento à vista. Com isso, evita-se que esses processos sejam inscritos na Dívida Ativa e a posterior negativação do devedor, além de que, se acionado através da Ação de Execução Fiscal, o custo para o devedor aumenta muito mais. A proposta do mutirão é essa, além de evitar essa negativação, evitar que o autuado passe por um processo judicial, já que aqui é possível firmar um acordo nessa fase pré-processual com melhores condições de pagamento e mais barato até para o devedor”, detalhou a advogada Samira Daud, representante da Adema no mutirão.
O aposentado Lírio Vieira veio da cidade Boquim para tentar um acordo mais viável e assim encerrar o débito que tinha oriundo de multas ambientais aplicadas em 2018. “Eu tinha uma dívida de 8 mil reais. A gente sentou aqui, conversou e a dívida baixou para 3 mil reais, e eu vou poder quitar em vinte a quatro parcelas de cento e cinquenta reais. Agora, vamos tentar pagar”, avaliou Lírio.
Os devedores que não foram notificados para participar do mutirão, mas que também têm interesse em negociar suas dívidas ambientais, poderão procurar a Adema, uma vez que até o final do ano as mesmas regras estarão disponíveis.
“É crucial que esse mutirão seja realizado nesse momento, principalmente pelo motivo das grandes filas de processos que precisavam ser solucionados. Sobretudo para aliviar o nosso sistema jurídico, a oportunidade desse mutirão da conciliação faz com que as pessoas, os autuados, tenham a oportunidade de virem até aqui nessa fase pré-processual e, amigavelmente, nós conseguimos celebrar acordos e, assim, nós diminuirmos ao máximo essas demandas. Nessa manhã, nós já estamos logrando muito êxito e temos certeza que, ao decorrer da semana, nós vamos conseguir diversos acordos”, reforçou o procurador da Adema, Thiago Melo.
Fonte: Agência TJSE
