Não é novidade que o número de casos de Alzheimer tem subido no país, bem como de outras demências. A questão é saber se esse aumento tem a ver com maior acesso das pessoas a assistência à saúde e, em consequência, um maior número de diagnósticos; ou, se o aumento das demências é fruto do aumento de pessoas idosas; ou ainda, uma combinação de tudo isso com a queda da qualidade de vida e aumento do estresse.
Independentemente de qualquer conclusão sobre as causas do aumento das demências, entre elas, a doença de Alzheimer, certo é, que o Brasil até bem pouco tempo não tinha uma política nacional que atendesse os portadores dessas doenças.
A sanção presidencial da Lei nº 14.878, de 04/06/2024 instituiu a primeira Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências, e altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), quatro anos depois que foi aprovada pelo Senado em agosto de 2020 e pela Câmara Federal em novembro de 2021.
Chama a atenção a demora com que o Congresso Nacional levou para aprovar a lei, e que somente foi sancionada no atual governo, demonstrando que o Brasil ainda não se atentou para o fato de a população está envelhecendo e isto leva à necessidade de proteção pelo Estado brasileiro.
A lei ao instituir a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências determina que será efetivada por meio da articulação multissetorial, especialmente de áreas como saúde, previdência e assistência social, direitos humanos, educação, inovação, tecnologia e outras. Significa dizer que o Estado brasileiro deve por meio de todos os setores que possam contribuir para garantir os cuidados integrais aos portadores de Demências, inclusive o Alzheimer, propiciar através da prestação dos serviços o atendimento dessa população.
A capacitação de mão de obra para o enfrentamento dessa missão é essencial, seja dos profissionais de saúde, de educação, da previdência e da assistência social. Investimentos na promoção da saúde dessa parcela da população, a prevenção de comorbidades e a garantia de acesso ao sistema público de saúde.
A sociedade e os poderes públicos devem se unir nessa perspectiva de prevenir e de preparar as cidades, grandes e pequenas, para cuidar dos portadores do Alzheimer e de outras demências, especialmente das pessoas mais pobres, onde a carência é maior e a família tem que se dividir entre a luta pela sobrevivência e o cuidado dos seus idosos.
Esse tema interessa a todos, sem exceção, porque o jovem de hoje, será o idoso de amanhã, especialmente considerando as graves desigualdades regionais e sociais desse país continental, onde cada vez mais, em nome da liberdade, se busca atacar as políticas públicas que atendem os mais necessitados.
Por José Anselmo de Oliveira, juiz
