Ocorreu nessa sexta sexta-feira (4), no auditório do Palácio Fausto Cardoso, Audiência Pública sobre a situação dos animais de rua em Sergipe, realizada pelo Ministério Público Federal e Ministério Público de Sergipe, alusivo ao “Abril Laranja” considerado o mês de combate a crueldade contra os animais.
A Deputada Estadual Kitty Lima, autora da Lei Estadual 8.581/2019, que instituiu o “Abril Laranja” em Sergipe, disse da sua felicidade no dia de hoje, por saber da importância de combater os maus tratos com os animais, o que infelizmente ocorre muito em Sergipe. “Estamos aqui para não só para uma reflexão do tema, mas para debater, ampliar ações efetivas e dar encaminhamentos”.
O Procurador da República em Sergipe, Igor Miranda, destacou que o objetivo da Audiência é discutir o adequado plano de manejo para Sergipe, referente a animais na situação de rua, chamados de animais comunitários, considerando as diversas legislações no âmbito nacional, estadual e municipal que impõem obrigações a exemplo do censo, políticas de castração, bem como de adoção para evitar que se propague zoonoses inclusive transmissíveis aos seres humanos. Para essa reflexão foram convidados parceiros, instituições públicas e privadas, sociedade civil, protetores independentes para debater esse assunto.
Para o titular da Delegacia Especial de Proteção Animal e Meio Ambiente, Flávio Albuquerque, hoje a sociedade tem oportunidade de debater sobre as necessidades e políticas públicas que devem permear a vida dos animais. A Delegacia especializada atua em Aracaju combatendo os crimes ambientais e entre eles o crime de maus tratos aos animais. Informou ainda que a forma de acionar a delegacia é através do 181 disque denúncia ou pessoalmente de segunda a sexta no horário comercial, na sede, situada à rua Henrique Dias, 70 novo Paraíso anexo a 8ª Delegacia na saída da cidade.
Criada em maio de 2021, tendo como sua primeira Delegada titular a Dra. Georlise Teles, “a Delegacia surgiu de uma demanda social para que um órgão na polícia civil apurasse efetivamente os delitos praticados contra os animais, em especial os maus tratos. Assim, a Polícia Civil entendeu que colocar o nome proteção animal de forma mais visível daria simbolismo e percepção disso, sendo esse pequeno ajuste, um divisor de águas que deu certo”, concluiu Georlise.
Por Acrizio Campos – DRT 2813/SE
Fotos: Souza e Bia Carvalho
