O Projeto de Lei de nº 257/2024, de autoria do Governo do Estado, foi aprovado pelos deputados estaduais nesta terça-feira (9). A propositura tem o objetivo de ajudar a melhorar a competitividade das indústrias beneficiadas pelo Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI) e de seus fornecedores.
A partir da aprovação da lei, as empresas que comercializam matéria-prima para essas indústrias poderão fazer a venda sem a necessidade de realizar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os estabelecimentos industriais farão o recolhimento do tributo apenas no momento da venda das mercadorias para terceiros.
O projeto, conforme o texto, ajudará a estimular diversas cadeias produtivas, já que agora as indústrias instaladas no estado conseguirão ampliar sua rede de fornecedores e adquirir produtos com preços mais competitivos. “Atualmente, os fornecedores realizam o recolhimento do ICMS quando efetuam a venda da mercadoria para o estabelecimento industrial detentor do benefício fiscal, onerando a mercadoria local. A partir da aprovação do projeto, a matéria-prima local torna-se mais atraente, o que pode contribuir para a conquista de novos mercados”, explica o secretário de Estado da Fazenda, Laércio Marques.
Para o líder do Governo na Alese, Cristiano Cavalcante, a medida contribui para melhorar o ambiente de negócios local, já que agora os empresários sergipanos contam com o mesmo benefício que é concedido em outros estados. “Isso ajuda a estimular a economia e pode resultar na geração de novos empregos na indústria e em empresas de diferentes setores. É mais uma medida adotada pelo governo que fortalece o empreendedorismo sergipano”, destacou.
Fonte: Secom
