A Comarca de Goianinha, por meio do programa “Devolver para Reparar” realizou na quinta-feira (7), solenidade para a entrega de Alvarás de Transferência de Valores referentes ao Edital de Prestações Pecuniárias do ano de 2023.
Segundo o juiz titular da 1ª Vara Comarca de Goianinha, Mark Clark Santiago Andrade, enfatiza relevância do “Devolver para Reparar” no apoio a projetos com finalidade social. “A partir de um fato primordialmente negativo, que é a prática de crime, devolve-se à coletividade algo extremamente positivo, que são valores advindos das prestações pecuniárias, destinados a projetos sociais nas áreas de segurança, educação e saúde”, ressalta.
“O projeto ‘Devolver para Reparar’ é exatamente isso, além de possibilitar a divulgação de boas práticas e a aproximação do Judiciário com a sociedade” – reforça o magistrado.
O ato contou com a participação da prefeita do município de Goianinha, Hosanira Galvão; do representante da Secretaria Municipal de Educação, Felipe Almeida; do secretário de Planejamento, Administração e Finanças, Wilson Gomes Machado Júnior; secretário de Educação do Município de Tibau do Sul, Charles Galvão, e do comandante da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar de Goianinha, Alcino Leonardo de Almeida Filho, além dos responsáveis pela execução dos projetos aprovados.
Foram selecionados cinco projetos nas áreas de Segurança Pública e Educação, com a distribuição de R$ 81.771,21 em recursos oriundos de prestações pecuniárias. O prazo para a execução dos projetos e a prestação de contas é de 30 dias.
Fonte: TJRN com informações da Comarca de Goianinha
