Os serviços locais de coleta de lixo passaram a alcançar mais moradores e domicílios em todo o Brasil. É o que mostram os novos dados do Censo 2022, divulgados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento concluiu que 90,9% dos moradores e 91,71% dos domicílios são atendidos por equipes de limpeza urbana que recolhem os resíduos sólidos nas ruas. Entre os moradores, 82,5% têm o lixo colhido diretamente na porta, e outros 8,4% o depositam em caçambas que são coletadas posteriormente.
No ranking dos estados, ainda conforme o Censo 2022, São Paulo alcançou a maior cobertura de coleta de lixo, com 99%, enquanto o último da lista foi o Maranhão, com 69,8%. O estado de Sergipe foi o mais bem colocado entre os estados do Nordeste, com alcance de 91,52%. Entre os municípios sergipanos, o maior alcance do serviço está na capital, Aracaju, com 99,6%, e o menor está em Pacatuba, no Baixo São Francisco, com 50,9%.
“Os dados indicam uma melhora significativa na coleta de lixo no país, inclusive no estado de Sergipe”, resume Marcela Hardman Côrtes, professora dos cursos de Engenharia da Universidade Tiradentes (Unit) e engenheira ambiental, referindo-se à evolução dos dados atuais em relação aos Censos anteriores. Em 2010, a proporção nacional de coleta de lixo (direta e indireta) era de 85,8%, e em 2000 era de 76,4%. Já a proporção do serviço em Sergipe era de 82,1% no Censo 2010.
O resultado do Censo 2022 ainda traz um porém: 9,1% dos brasileiros ainda não têm acesso aos serviços de coleta de resíduos sólidos, o que equivale a cerca de 18 milhões de pessoas em periferias e regiões mais pobres ou de difícil acesso. Desses moradores, 7,9% queimam o lixo em sua propriedade, 0,3% dizem que o enterram em sua propriedade, 0,6% jogam em terrenos baldios ou áreas públicas e 0,3% dão outro destino. “Queimar ou enterrar o lixo pode causar sérios danos ambientais e à saúde, como poluição do ar, solo e água, além de contribuir para a emissão de gases de efeito estufa”, diz a professora.
Erradicar essa prática passa por investimentos em educação ambiental e infraestrutura adequada para coleta e tratamento do lixo, além de políticas públicas que incentivem práticas sustentáveis. Um caminho neste sentido está na Lei nº 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e dá diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos, incluindo a coleta, o tratamento e a destinação final. Tudo isso sob responsabilidade compartilhada entre os governos (das três esferas), empresas e sociedade.
“A lei prioriza a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, além da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos”, explica Hardman, destacando a destinação correta que deve ser dada ao lixo. “Os resíduos devem ser destinados conforme a hierarquia de gestão de resíduos: redução na fonte, reutilização, reciclagem, tratamento (incluindo compostagem para material orgânico) e, por fim, disposição final ambientalmente adequada (em aterros sanitários). A geração de energia a partir de resíduos também é uma alternativa, especialmente para os não recicláveis, desde que feita de forma ambientalmente adequada”, completa.
Lixões e aterros
Aqui entra outra questão que ainda permanece: a existência dos lixões (áreas de descarte irregular de resíduos) e a criação de aterros sanitários. Um levantamento divulgado em agosto de 2023 pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com 4.008 prefeituras brasileiras, mostra que 63,5% deles são atendidos por aterros, 40,6% integram consórcios intermunicipais de resíduos sólidos e 34,3% ainda mantêm lixões ou aterros controlados.
“A questão dos lixões ainda é um problema no Brasil, apesar de a PNRS determinar a erradicação deles e a substituição por aterros sanitários, que têm infraestrutura para tratar o lixo e minimizar os impactos ambientais. Muitos municípios ainda enfrentam dificuldades em implementar aterros sanitários devido a restrições orçamentárias, técnicas ou políticas”, analisa Marcela, referindo-se a um argumento muito usado pelos municípios: a de que o processo de instalação destes aterros demanda altos investimentos e atendimento a uma série de regras e protocolos ambientais.
Outro caminho previsto na PNRS está nos programas de incentivo à coleta seletiva, reciclagem e compostagem do lixo. Na pesquisa feita pela CNM, 56,1% das prefeituras afirmaram manter algum programa de coleta seletiva de resíduos sólidos para reciclagem, enquanto outros 12,9% tinham programas de compostagem de resíduos orgânicos. E de acordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, vigente desde 2022, o Brasil tem a meta de reciclar 48,1% do lixo em 2040. Agora, em 2024, esse índice está em 14%.
“O índice de reciclagem ainda é baixo para a maioria dos materiais, especialmente plásticos. Aumentar a conscientização, facilitar o acesso a pontos de coleta seletiva e incentivar o mercado de recicláveis são medidas importantes para promover a reciclagem”, diz a professora, orientando a população a colaborar, através de atitudes simples como separar o lixo para reciclagem, reduzir o consumo de materiais descartáveis, participar de programas de coleta seletiva, evitar o desperdício de alimentos (compostagem) e adotar um consumo mais consciente e sustentável. “A educação ambiental é fundamental para mudar comportamentos e promover a gestão adequada dos resíduos”, define Marcela.
Fonte: Asscom Unit
