A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro deu início, nesta terça-feira, 3, ao processo de inscrição para o Habita Socorro Social – Viva Bem Socorro. O atendimento presencial seguirá até o dia 6 de novembro, no Ceac do Shopping Prêmio e na sede da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Transformação Digital (Sepland), com distribuição de senhas a partir das 8h30.
O Ceac do Shopping Prêmio fica localizado em frente ao cinema e a Sepland está situada na avenida José Teles, n° 830, no bairro Porto Grande. Os candidatos devem apresentar a documentação exigida no decreto n° 4.171, incluindo documentos de identificação, folha resumo do Cadastro Único, comprovantes de renda, quando aplicáveis, e documentos que comprovem a situação habitacional e os critérios de prioridade informados. Clique aqui para acessar o decreto.
O programa Habita Social – Viva Bem Socorro, etapas I e II, vinculado ao “Minha Casa, Minha Vida”, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vai ofertar 384 unidades habitacionais, buscando ampliar o acesso à moradia digna no município, com atendimento direcionado a famílias em situação de vulnerabilidade social e habitacional, conforme as normas federais que regulamentam a seleção dos beneficiários.
O decreto n°4.171 regulamenta o programa e define os critérios de participação. O Habita Socorro Social é destinado às famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200, desde que atendam aos requisitos de elegibilidade, comprovem residência em Nossa Senhora do Socorro há pelo menos dois anos e se enquadrem nas condições de déficit habitacional previstas.
O cadastro não garante a contemplação automática no programa, pois os candidatos ainda passarão pela análise dos requisitos e pela classificação conforme as regras estabelecidas. A verificação da elegibilidade seguirá os procedimentos da Caixa Econômica Federal.
Fonte: Secom Socorro
