O Governo de Sergipe abre, nesta terça-feira, 13, as inscrições para a segunda edição do Programa CNH Social, iniciativa que amplia o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. A ação é realizada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE), e disponibiliza 1.200 vagas.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, até o dia 22 de outubro, por meio do site oficial da Seasic. O programa contempla tanto a primeira habilitação, nas categorias A ou B, quanto a adição de uma dessas categorias para quem já possui CNH, conforme os critérios estabelecidos no edital.
Para participar, é necessário ter 18 anos ou mais, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir renda familiar mensal de até dois salários mínimos, residir em Sergipe e saber ler e escrever. A inscrição exige o preenchimento dos dados e o envio da documentação solicitada no edital.
A seleção dos beneficiários será realizada pela Seasic, considerando os critérios sociais e de priorização previstos no documento, incluindo a situação de vulnerabilidade socioeconômica dos candidatos. Do total de vagas, 5% são reservadas para pessoas com deficiência, desde que atendidos os requisitos para obtenção da habilitação.
A secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, destaca a importância da iniciativa para ampliar oportunidades e promover a inclusão social e econômica da população sergipana. “Com o CNH Social, queremos ampliar as oportunidades para pessoas que, muitas vezes, não têm condições de arcar com os custos de uma habilitação. Ter acesso à CNH pode representar novas possibilidades de inserção no mercado de trabalho, geração de renda e mais autonomia. É uma iniciativa que conecta a política de assistência social à promoção de oportunidades e à melhoria da qualidade de vida das famílias sergipanas”, afirma.
O processo de habilitação será conduzido pelo Detran/SE após a seleção dos beneficiários. Os custos previstos pelo programa serão cobertos integralmente, conforme as condições estabelecidas no edital, garantindo aos selecionados acesso às etapas necessárias para obtenção da carteira.
Os interessados devem consultar o edital completo e conferir atentamente os requisitos, a documentação exigida e as orientações para inscrição no site oficial da Seasic. Dúvidas também podem ser encaminhadas pelo e-mail ouvidoria@seasic.se.gov.br ou pelo telefone 79 3179-1939.
Fonte: Secom
