A Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI) reuniu, nesta quarta-feira, 19, em Brasília (DF), magistrados, juristas, professores, executivos jurídicos e especialistas de diferentes regiões do país para a quarta edição do Encontro Jurídico da entidade. O evento, realizado no B Hotel, colocou em discussão mudanças legais, tributárias e tecnológicas com impacto direto sobre o mercado imobiliário brasileiro.
Locação, garantias, vendas, condomínios, reforma tributária, arbitragem, inteligência artificial, privacidade, jurisprudência e procedimentos recursais estiveram entre os assuntos abordados ao longo da programação. O encontro foi exclusivo para empresas associadas à ABMI e recebeu profissionais de mais de 30 cidades, distribuídas por 14 estados e pelo Distrito Federal.
Na abertura, o presidente da ABMI e CEO da Cohab Premium, Jorge Santos, destacou a abrangência alcançada pelo encontro e a presença de representantes de diferentes mercados imobiliários do país.
A primeira mesa contou com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, e o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe. Com mediação do assessor jurídico da ABMI, Rubens Carmo Elias Filho, o painel discutiu os impactos dos precedentes jurisprudenciais sobre o mercado imobiliário.
As relações de locação também ganharam espaço na programação. Rafael de Assis Horn, sócio-fundador do Mosimann-Horn Advogados e conselheiro federal da OAB, e o executivo jurídico Juliano Sangoi discutiram o papel das administradoras e dos departamentos jurídicos nas relações entre proprietários, inquilinos e empresas do setor.
Outro painel tratou do uso da arbitragem no Direito Imobiliário, com a participação de Arthur Thomazi, especialista em Direito e Negócios Imobiliários, árbitro e professor, e Fernando Júnior, advogado e corretor com atuação em contratos imobiliários. O debate abordou a aplicação desse mecanismo na resolução de conflitos e suas possibilidades dentro das operações do setor.
Em meio ao período de implementação da reforma tributária no país, as mudanças relacionadas às operações de venda e incorporação imobiliária também estiveram entre os principais assuntos do encontro. O tema foi discutido por Marcos Viana Costódio, mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento e sócio da Costódio & Cherpinsky, e Jáder Antunes, advogado e contador com atuação em planejamento tributário e estruturação empresarial.
A transformação tecnológica do setor entrou na pauta com o painel “IA, privacidade e o futuro do mercado imobiliário”. O jurista e escritor Eduardo Felipe Matias e o advogado da Lastro João Gabriel Marques analisaram os impactos da inteligência artificial, da proteção de dados e das novas tecnologias sobre as relações empresariais e jurídicas do mercado.
A produção de provas em disputas envolvendo imóveis, com atenção especial ao uso da ata notarial, também foi discutida durante o encontro. O painel reuniu a professora Leticia Madureira e o advogado Jaques Bushatsky para abordar a aplicação desse instrumento no Direito Imobiliário.
Ao final da programação, o diretor jurídico da ABMI, Daniel Fuhro Souto, avaliou a quarta edição do encontro e destacou a troca de experiências entre profissionais de diferentes regiões do país.
“Concluímos o quarto evento jurídico ABMI, mais um evento de sucesso que a ABMI produz, com o conhecimento jurídico, das boas práticas, do compartilhamento das boas ideias. Muita gente boa, representação nacional, todos os estados representados pela ABMI aqui estavam, com seus departamentos jurídicos, seus diretores, bastante questionamento e muito networking. Enfim, o espírito ABMI tomando conta do salão. Agora é pensar no próximo Encontro e nos novos desafios jurídicos que impactam o mercado imobiliário”, afirmou.
A dimensão do encontro acompanha a expansão da própria entidade. Atualmente, a ABMI reúne 61 empresas associadas com atuação em mais de 200 cidades brasileiras. Juntas, elas somam mais de 5 mil corretores e 4,2 mil colaboradores, além de 520 mil clientes em locações, mais de 400 mil imóveis ofertados para venda e cerca de 8,2 mil condomínios administrados.
Em 2025, as empresas que integram a associação comercializaram 25 mil imóveis e realizaram 133 mil locações. O patrimônio sob administração das associadas ultrapassa R$ 62 bilhões, números que ajudam a dimensionar o alcance das discussões jurídicas promovidas pelo encontro e seus reflexos sobre diferentes segmentos do mercado imobiliário brasileiro.
