O Núcleo de Justiça 4.0 – Juízo de Conciliação Coletiva da Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª região (TRT-SE) celebrou o seu primeiro acordo global. A conciliação vai quitar todas as execuções trabalhistas que tramitam no Tribunal contra a empresa Huteba Mercantil Ltda., beneficiando 17 trabalhadores por meio de 14 processos, alcançando o valor total de R$ 713.920,83.
Juízo de Conciliação Coletiva da Execução
Implementado pelo Ato SGP.PR nº 013/2026 no TRT-SE, o Juízo de Conciliação Coletiva da Execução foi criado para dar maior celeridade e eficiência à fase de execução processual, seguindo o disposto na Resolução CNJ nº 385/2021, que autoriza a criação dos Núcleos de Justiça 4.0. Atuando em regime de cooperação com as Varas do Trabalho, o órgão busca soluções consensuais de caráter coletivo ou estrutural, reunindo processos contra um mesmo devedor ou grupo econômico para viabilizar acordos globais, cronogramas padronizados de pagamento e planos de liquidação de passivo.
Para garantir dinamismo e modernidade, o Juízo funciona no modelo “Juízo 100% Digital”, realizando todos os seus atos processuais preferencialmente por meio eletrônico e remoto. A realização de atos presenciais ocorre apenas de forma excepcional, quando considerada estritamente necessária a critério da magistratura coordenadora.
Por Ascom TRT-SE
