Instituições públicas e entidades da sociedade civil formalizaram o Pacto Contra a Desinformação em Sergipe para as Eleições 2026. Assinado na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), em Aracaju, o acordo busca conter a disseminação de notícias falsas e proteger a integridade do processo democrático no estado.
A iniciativa reúne o Ministério Público (MP) Eleitoral e uma ampla rede de órgãos federais e estaduais, além de entidades de classe. Coordenado pela Comissão de Enfrentamento à Desinformação Eleitoral (Cede), no âmbito do TRE-SE, o pacto estabelece ações conjuntas para garantir que a população tenha acesso a informações confiáveis, claras e verificadas sobre o pleito.
Entre os participantes estão instituições federais como Justiça Federal (JF-SE), Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20), Ministério Público do Trabalho (MPT-SE), Defensoria Pública da União (DPU-SE), Procuradoria da União (PU-SE) e Polícia Federal. No âmbito estadual, aderiram Tribunal de Justiça (TJSE), Ministério Público (MPSE), Defensoria Pública (DPE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Tribunal de Contas (TCE-SE). Também assinaram o documento a Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB-SE) e a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase).
O pacto prevê atuação coordenada para ampliar o alcance de informações oficiais e verificadas, criando barreiras preventivas contra a desinformação antes mesmo de sua propagação. A estratégia inclui monitoramento de conteúdos, compartilhamento sincronizado de dados e ações educativas voltadas ao eleitor.
Durante a solenidade, a procuradora-chefe do Ministério Público Federal em Sergipe, Eunice Dantas, destacou que o combate às fake news é permanente e já vem sendo intensificado no estado. “O uso de tecnologias de inteligência artificial direcionadas à desestabilização das urnas eletrônicas e à destruição da honra de candidatos não será protegido pela liberdade de expressão”, afirmou. “A resposta a esse cenário será sempre a aplicação rígida da lei por meio de representações e investigações por abuso de poder”, completou.
A presidente do TRE-SE, desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos, reforçou a necessidade de ação conjunta diante da velocidade com que circulam informações no ambiente digital. “Combater a desinformação é uma responsabilidade compartilhada cujo compromisso exige a atuação conjunta da Justiça Eleitoral, das instituições públicas, da imprensa e da sociedade”, declarou. Segundo ela, a informação confiável é essencial para garantir o voto consciente.
Entre as principais medidas previstas estão a divulgação coordenada de conteúdos oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do TRE-SE, o combate a práticas ilícitas em campanhas, o desestímulo a redes de desinformação e o apoio ao jornalismo profissional. O pacto também prevê ações de educação e conscientização para ampliar o acesso da população a informações seguras.
O acordo já está em vigor e seguirá até o fim do período eleitoral de 2026, conforme o calendário do TSE.
O Ministério Público Eleitoral, que integra o Ministério Público brasileiro, atua na fiscalização do processo eleitoral e na garantia do cumprimento da legislação, podendo propor ações contra candidatos e acompanhar a regularidade das eleições.
*Com informações Ascom MPF
