Um debate realizado na última semana por alunos e professores de Direito da Universidade Tiradentes (Unit) mostrou como as experiências de resolução de conflitos em comunidades originárias indígenas e quilombolas podem ter semelhanças com as formas e sistemas de mediação adotadas oficialmente pelo Judiciário, embora sejam diferentes em suas bases e concepções. Este foi o tema do encontro intitulado “Justiça Comunitária: Experiências na América Latina”, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGD/Unit), dentro do Ciclo de Debates sobre Direitos Humanos na América Latina.
O objetivo foi discutir e entender os direitos humanos em relação às formas adequadas de resolução de conflitos, como a mediação e a conciliação, a partir de dois olhares diferentes para a mesma questão. “Nós queremos entender se existe uma convergência [entre esses modelos] ou se em algum momento a justiça comunitária se choca com a justiça do Estado brasileiro”, resumiu o professor Fran Espinoza. do PPGD, organizador do Ciclo de Debates e mediador do debate.
Uma das apresentações que embasaram a discussão foi realizada pelo professor Nivaldo Souza Moscoso, mestre do curso de Direito da Unit, sobre “Mediação, arbitragem e justiça multiportas na América Latina”. Segundo ele, o objetivo foi apresentar aos alunos um panorama sobre o cenário da América Latina em relação a outras formas de resolução de conflitos para além da decisão judicial. “É interessante que a gente possa refletir sobre as perspectivas legais dessas nações, sobre como as legislações desses países estão sendo estruturadas a partir de pensar em um sistema de resolução de conflitos que avance tanto na autocomposição quanto na heterocomposição, mas para além de uma perspectiva que parta unicamente da jurisdição estatal em si.”, afirma Moscoso.
Já o tema do debate em si foi tratado pelo doutorando Bruno Teixeira Lins, do PPGD, autor de pesquisas publicadas sobre como acontecem as resoluções de conflitos em comunidades originárias de Sergipe, como os indígenas Xocós, em Porto da Folha; e os quilombolas da Lagoa dos Campinhos, em Amparo do São Francisco. Ele também fez levantamentos sobre o assunto em outros países da América do Sul, como o Equador, onde as justiças comunitárias são reconhecidas legalmente. “Eu estou trabalhando já há alguns anos com comunidades indígenas, com processos de resolução de conflitos, com as definições de crime e conflito que eles têm, e com os procedimentos que eles adotam para resolverem isso internamente, a partir da autonomia comunitária. Eu trouxe a perspectiva da forma como isso ocorre fora do Estado, em locais que a gente não observa”, destaca Lins.
Visões distintas
Sobre as possíveis conexões entre as formas de mediação e conciliação dos sistemas de justiça, os professores admitem haver pontos de semelhança ou convergência, embora estejam moldados sob formas e lógicas diferentes. “Quando a gente fala sobre justiça multiportas em si, nós estamos falando de todo e qualquer método de resolução de conflitos que parta de um pressuposto mínimo, de ser aceito pelo Estado. Se você parar para refletir, tanto a mediação quanto a arbitragem e a justiça multiportas possuem uma característica de ancestralidade muito forte. Então, nessa perspectiva de comunidades originárias, eles guardam uma maior conexão com essas formas de resolução de conflitos, ao invés das nossas formas de resolução de conflitos que são tradicionais”, considera Nivaldo.
“Se a gente trabalha sociologicamente, esses mundos não se conectam porque eles são isolados, existem por si próprios e sempre vão existir isoladamente, mas de certa maneira eles se conectam no sentido. São coisas similares, que parecem ter alguma similitude uma com a outra, mas são muito diferentes porque foram criadas em contextos diferentes, com propósitos diferentes e tudo mais. Mas a gente percebe também que em alguns contextos existem lógicas estruturais que operam nos processos de resolução de conflitos estatal ou fora do estado, que vão se retroalimentando. Elas acabam tendo princípios que vão se retroalimentando, que vão não um influenciando o outro, que a gente acaba que no final não sabe dizer de onde é que vem, mas existe”, argumenta Bruno.
O debate foi assistido principalmente por alunos de graduação em Direito, que entenderam a proposta e buscaram se aprofundar nos conhecimentos sobre as diferentes formas de mediação de conflitos e de justiça multiportas. “É muito bom a gente conseguir aprender outros estilos de justiça e outros métodos de acesso à justiça, como a arbitragem, a conciliação e a mediação. Acho que seria um um uma abertura e um conhecimento importante para mim. Agora, esse sistema de justiça das comunidades indígenas é uma grande novidade pra mim. Eu acho que todo conhecimento é bagagem e pode ser adicionado à sua compreensão jurídica. Esse debate vai ser importante”, disse o aluno Gabriel Ferreira Leão de Souza, do primeiro período de Direito.
Outros temas
O Ciclo de Debates sobre Direitos Humanos na América Latina é promovido desde 2018 pelo PPGD, com a participação de pesquisadores e professores da área jurídica e social que atuam na Unit e em outras universidades de Sergipe, do Brasil e de outros países. As palestras, sendo uma a cada bimestre letivo, giram em torno dos mais variados temas relacionados aos Direitos Humanos, dentro das óticas das linhas de pesquisa propostas pelos alunos e professores dos cursos de mestrado e doutorado.
De acordo com Fran, um dos objetivos é ampliar a visão dos estudantes de graduação e pós-graduação para que se aprofundem em outras áreas de conhecimento e em outras linhas de pensamento. “Para eles, foi uma novidade ouvir, por exemplo, que dentro da universidade nós já estamos fazendo discussões sobre a legalização da prostituição, como resultado de uma pesquisa de doutorado. A ideia é que os nossos alunos, desde a graduação, comecem a observar que estamos pesquisando no âmbito acadêmico e fiquem atualizados sobre quais são as tendências das pesquisas da América Latina na área dos direitos humanos”, define o professor.
Fonte: Asscom Unit
