Nesta quarta-feira, 29, o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Comdema) de Nossa Senhora do Socorro apresentou e deu posse aos seus novos membros, eleitos na última reunião. A primeira reunião ordinária de 2026 também deliberou sobre as resoluções 1 e 2/2025, que propõem uma atualização da legislação ambiental no município para atender às novas regras estabelecidas na Lei Geral do Licenciamento.
O Conselho é uma instância colegiada de caráter consultivo, deliberativo e propositivo, responsável por acompanhar a execução da política ambiental no município, propor ações, fiscalizar o cumprimento da legislação e garantir a participação da sociedade civil nas decisões sobre o meio ambiente.
O Comdema é formado por representantes das secretarias municipais do Meio Ambiente, Saúde, Infraestrutura, Educação, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Procuradoria Geral, além de representantes da sociedade civil, de organizações não-governamentais e do setor produtivo. O secretário municipal do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Allan Fontes, preside o conselho.
“Estamos iniciando o ano, essa é a primeira reunião do Comdema para apresentar os novos membros eleitos. Essa reunião busca, inicialmente, receber esses os novos conselheiros e discutir duas alterações de resolução que foram elaboradas no ano passado e, conforme o desenvolvimento da gestão ambiental, o município de Nossa Senhora do Socorro precisou fazer novas análises técnicas relacionadas ao licenciamento ambiental e dosimetria das multas aplicadas”, explica o gestor.
Fonte: Secom
