É papel do poder público municipal planejar, traçar estratégias, estabelecer metas e programar as despesas para o seu próprio exercício financeiro. A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, ao longo do ano de 2025, seguiu esse passo a passo, por meio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Transformação Digital (Sepland), ao enfrentar etapas importantes para a definição do orçamento público do município para o ano de 2026.
A secretária municipal do Planejamento, Camila Godinho, diz que para saber como funciona o orçamento público é importante entender de onde vêm os recursos, que vem da arrecadação dos impostos pagos pelos socorrenses e por transferências obrigatórias.
“O imposto que a população paga, ou que escolhe não pagar, se transforma em atividade do dia a dia da gestão. Uma rua pavimentada, o dinheiro daquele asfalto, ou daquele paralelepípedo, vem do IPTU. Mesmo que o valor por residência seja de R$100, a soma de todos os imóveis faz o montante que se transforma em benefício público. Isso vale para o IPTU, ou outros impostos, como o imposto sobre os serviços, o ISS”, explica Camila.
Ainda segundo a gestora, além da arrecadação, tem outra parte da receita que são de transferências obrigatórias que o município recebe tanto do estado, quanto do Governo Federal, que ajudam o município a conseguir pagar as contas e a realizar todas as atividades necessárias. O município também conta com a receita de royalties, que é quando algumas indústrias específicas contribuem com uma parte do seu rendimento e vem para o município.
“Após entender o que temos de receita, que este ano temos cerca de R$760 milhões, começamos a organizar como serão utilizados. Pensamos sobre o que não pode faltar na cidade e definimos as prioridades, que neste momento são a saúde, a educação e a assistência social. Também existem outros serviços básicos que não podem deixar de acontecer, como limpeza de rua, iluminação, asfalto e segurança. Em seguida, fazemos o rateio do recurso pelas áreas que precisam de investimento”, detalha Camila.
Utilização dos recursos
A Lei Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012, define algumas regras para a utilização dos recursos. O município deve investir pelo menos 25% desse valor na educação, pelo menos 15% na saúde e 2% na assistência social. A administração pode até aplicar mais que isso, entretanto não pode investir menos. O restante são distribuídos pelas outras áreas.
“É importante que a população tenha conhecimento disso. Somos muito questionados principalmente por causa de obras, bem como sobre o motivo de ter ruas sem drenagem, por exemplo. Mas a maior parte dos recursos para infraestrutura não vem do município, vem de captação externa. Precisamos captar com emendas parlamentares, ou recursos federais extras, porque só com o do município não dá para fazer tudo. Precisamos fazer escolhas”, afirma a secretária Camila.
No ano de 2025, a atual gestão trabalhou com o orçamento planejado e aprovado no ano de 2024, pela gestão anterior. Agora em 2026 a administração passa a trabalhar com aquilo que foi planejado com compromisso e responsabilidade em 2025.
“Começamos o ano com um orçamento adequado às prioridades atuais, com a nova estrutura administrativa. Isso faz uma grande diferença, porque não precisamos fazer tantos ajustes. Com isso, o ritmo de trabalho já fica mais acelerado. Estamos focados em educação, saúde e assistência social e cada uma delas vai receber 27,78%, 20,79% e 6,24%, respectivamente”, afirmou Camila.
Fonte: Secom Socorro
