No município de Nossa Senhora do Socorro, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (Sepdan) vem atuando diariamente no combate aos maus-tratos a animais. Além do recebimento de denúncias e atuação junto aos responsáveis, a gestão inicia projetos educativos para conscientizar a população e proteger os animais.
Maltratar animais é crime, previsto no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/98), com punições agravadas para cães e gatos. As penas variam de três meses a um ano de detenção (para outros animais) e reclusão de dois a cinco anos, além de multa, para cães e gatos. No ano passado, secretaria atendeu cerca de 50 casos resultantes de denúncias, com visita ao local, identificação de maus-tratos com a presença de médicos veterinários e encaminhamento dos animais para locais seguros e clínicas parceiras.
Segundo o secretário Adriano Bandeira, a Sepdan recebe denúncias com frequência. “Os casos que mais nos chocam são com relação a animais de grande porte, como cavalos, éguas e jumentos, que são expostos a trabalhos de carga até a exaustão, culminando sempre em morte. A cada dia é um desafio conscientizar aos carroceiros e responsáveis por esses animais que o animal é um ser com direitos”, explica o secretário.
Alimentação inadequada, falta de água e ambiente insalubre, por exemplo, também são aspectos que comprometem o bem-estar do animal e, por isso, são considerados maus-tratos. Outro grande problema enfrentado pelas equipes da Sepdan é relacionado ao índice de abandono. O secretário conta que, frequentemente, as pessoas abandonam seus animais de estimação alegando diferentes motivos.
“A pessoa entra em contato informando que vai fazer uma viagem, ou que está sem emprego, o filho tem uma alergia, e quer descartar o animal da forma mais cruel possível. Precisamos deixar claro para a população que a Sepdan não tem abrigo, e trabalhamos muito com lar temporário e adoção consciente”, concluiu Adriano.
Conscientização
A Sepdan passará a contar com um novo projeto nas escolas do município. O objetivo é levar ações e palestras de conscientização aos alunos, incentivando, desde cedo, o respeito aos animais. “A educação animalista é essencial para que crianças e adolescentes entendam que o animal deve ser protegido com guarda responsável, empatia e senciência. O currículo escolar precisa se repensado a fim de formar gerações mais concientes, reduzindo o abandono e os maus-tratos”, alerta Adriano Bandeira.
Denúncias
A Sepdan atua em parceria com a Polícia Civil e a Delegacia de Proteção Animal e Meio Ambiente (DEPAMA) nos casos de maus-tratos. O primeiro passo é o cidadão denunciar, através dos canais oficiais, e, em pouco tempo, a secretaria é acionada, para atuar, junto à Policia Civil, desde a denúncia, identificação do caso, constatação do crime e uma possível detenção do responsável.
Em Sergipe, denúncias de maus-tratos a animais e crimes ambientais podem ser feitas de forma anônima e segura por meio de delegacias especializadas, telefones de emergência e canais digitais. O 181 é o principal canal para denúncias anônimas, funciona 24h e é gratuito. A DEPAMA também disponibiliza um whatsapp/Denúncia: (79) 98816-4576 (atua em todo o estado).
Outro órgão que atua é o Ministério Público de Sergipe (MPSE), com a Ouvidoria pelo número 127 ou e-mail ouvidoria@mpse.mp.br. Outro caminho é o Boletim Online, rápido e onde pode formalizar a denúncia com detalhes e enviando arquivos de fotos e vídeo dos maus-tratos, facilitando assim o trabalho dos órgãos.
Fonte: Secom Socorro
